INCLUSÃO DIGITAL

A inclusão digital ou tecnologias de informação ou infoinclusão é a mais recente revolução do mundo contemporâneo. Tem sido o desafio maior da maioria das nações a implementação e otimização desse novo modelo de crescimento sócio-econômico e cultural. Por ser algo ainda relativamente recente, tem causado dúvidas e expectativas bem diversas.
O que seria mesmo inclusão digital? Como essa inclusão digital ajudaria de forma qualitativa para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos? O que fazer para entender melhor esse mundo emergente e como mergulhar definitivamente nele? Esses são questionamentos que são debatidos neste trabalho numa tentativa de suscitar saberes em uma área tão importante.

A Inclusão Digital é atualmente a mais difundida e utilizada tecnologia de comunicação. Seu valor está baseado na revolução que esta vem fazendo nas mais diversas áreas da sociedade humana. Empresas, indústrias, escritórios, instituições financeiras, escolas (públicas e particulares), igrejas, etc. têm se voltado cada vez mais para o mundo da Infoinclusão. Mas o que seria mesmo Inclusão Digital ou Infoinclusão? Na Internet, temos a seguinte definição no site da Wikipédia:
Inclusão Digital ou infoinclusão é a democratização do acesso às tecnologias da Informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação. Inclusão digital é também simplificar a sua rotina diária, maximizar o tempo e as suas potencialidades. Um incluído digitalmente não é aquele que apenas utiliza essa nova linguagem, que é o mundo digital, para trocar e-mails, mas aquele que usufrui desse suporte para melhorar as suas condições de vida. (WIKIPÉDIA, http://pt.wikipedia.org/wiki/Inclusao_digital).
Como se viu acima na definição de Inclusão Digital encontrada na Wikipédia, o tema central da definição é a expressão tecnologias da informação. Portanto, não se deve falar de inclusão digital sem se explorar nem entender bem o que seja essa tecnologia da informação. Hoje em dia esse termo é muito mais abrangente que outrora. Não se trata apenas de televisão, rádio e telefone. A gama de opções da eletrônica digital é extremamente diversificada. Gostaríamos de citar as mais divulgadas, conhecidas e utilizadas pela maioria das pessoas que as usam: os computadores pessoais, as câmeras de vídeo e foto para computador ou webcams, a gravação doméstica de CDs e DVDs, os diversos suportes para guardar e portar dados como os disquetes, discos rígidos ou hds, cartões de memória, pendrives, zipdrives, telefones celulares, TV a cabo, correio eletrônico, a Internet, os websites, home pages, dentre outros.
Entender os mecanismos de funcionamento das tecnologias de informação – estar aparentemente contemplado pela inclusão digital – não significa simplesmente saber utilizar o Windows, o Excel, o Word ou o Linux e outros. É muito mais que isso. Ora, se a pessoa que acha que manuseando um PC já pode se sentir no mundo da inclusão digital, e, em contrapartida, não consegue modificar sua condição social, seu modus vivendi, não deverá, é claro, achar que alguma mudança real aconteceu em sua vida. Essa pessoa ainda é uma, por assim dizer, analfabeta digital. Mister se faz que a inclusão digital traga mudanças sócio-econômicas às pessoas. Somente quando o mundo da tecnologia digital entra na vida de uma pessoa e lhe outorga qualidade de vida, é que essa mesma pessoa pode e deve se sentir alfabetizada nesse mundo da infoinclusão.
Em termos concretos, incluir digitalmente não é apenas “alfabetizar” a pessoa em informática, mas também melhorar os quadros sociais a partir do manuseio dos computadores. Como fazer isso? Não apenas ensinando o bê–á–bá do informatiquês, mas mostrando como ela pode ganhar dinheiro e melhorar de vida com ajuda daquele monstrengo de bits e bytes que de vez em quando trava. (REBÊLO,2005. http://webinsider.uol.com.br/2005/05/12/inclusao-digital-o-que-e-e-a-quem-se-destina/).

Cabe ressaltar ainda que em nível de sociedade, há de se convir que as tecnologias da Informação têm contribuído em muito para que estas mesmas sociedades dêem um salto quântico em todas as áreas do conhecimento. Como exemplo poderíamos citar as sociedades de países como a Índia, a Alemanha e os Estados Unidos. Áreas como Engenharia, Medicina, Física, Comunicação, dentre outras têm feito grandes progressos graças aos avanços do mundo digital. Sem falar nos avanços do mundo da globalização que só se tornaram viáveis por conta das redes de comunicação das empresas transnacionais e dos negócios milionários facilitados pela Internet e por outros meios de tecnologia informacional.
Atualmente há vários programas de inclusão digital no Brasil. Desde programas que partem de iniciativa do Governo Federal até programas de iniciativa privada. Um exemplo desses programas é o Projeto Ação Digital Nordeste de iniciativa da Rits e que conta com o apoio da Interamerican Foundation e da tão conhecida IBM, de iniciativa privada. O objetivo deste projeto é fortalecer institucionalmente pequenas organizações não-governamentais do Nordeste brasileiro através da provisão de equipamentos, capacitação em informática e tecnologias de informação e comunicação, além de conexão à Internet. Outro exemplo seria o programa de inclusão digital do Governo Federal para o Ministério da Educação. Esses programas incluem formação continuada para os professores da Rede Pública dos Estados brasileiros na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). No Ceará, esse programa é conhecido pelo nome de e-ProInfo. É composto por dois Web Sites: o site do Participante e o site do Administrador.
Há um outro programa de inclusão digital do Governo Federal chamado de CRID (Centro Rural de Inclusão Digital). Esse programa é preferencialmente aplicado nas áreas rurais de assentamentos e abrange as mais variadas faixas etárias e tem como objetivo intensificar e melhorar a informação e comunicação via Internet no meio rural.
Finalmente, acreditamos que a partir de uma pesquisa de campo poderíamos descobrir as necessidades, curiosidades e carências de estudantes e profissionais das mais diversas áreas do nosso município. Isso seria feito através de uma sondagem dentro do ambiente de trabalho desses profissionais e dentro da escola. Como exemplo poderíamos citar os seguintes ambientes: padarias, confeitarias, oficinas mecânicas, comércios em geral, cartórios, farmácias, dentre outros. A sondagem seria a partir de uma enquete cujas perguntas estariam direcionadas para a tentativa de se descobrir como as tecnologias digitais poderiam transformar significativamente o dia-a-dia do labor desses profissionais. O passo seguinte seria proporcionar o local onde essas pessoas poderiam estudar essa nova tecnologia e como aplicá-la no seu trabalho. Para isso se faria um projeto por escrito e tentar-se-ia encontrar apoio para financiar tal projeto. Isso poderia ser feito através de uma parceria com a Associação dos Comerciantes também com a Prefeitura Municipal, escolas de ensino fundamental e médio e Associação de Moradores de diversas localidades do Município.

Compreender ou falar de inclusão digital diz respeito a questões muito mais complexas do que simplesmente falar de computadores ou telefonia. Requer que se entenda as questões de inclusão e exclusão sociais. Uma sociedade em que as pessoas, em sua maioria, estão à margem dos valores básicos como um salário digno, por exemplo, é uma sociedade inapta a oferecer inclusão digital a seus indivíduos.
Acreditamos que iniciamos uma nova era do conhecimento e da comunicação. Uma verdadeira revolução: a Infoinclusão. Somos sabedores de que sem essa “ferramenta” seria como na época da Revolução Industrial não se contar com a “ferramenta” eletricidade. Hoje o que conta é a fluidez, a rapidez, o manuseio do saber através dos links, dos hipertextos, da notícia, da descoberta e do discurso em tempo real a todos os povos e nações. Tudo em três dimensões, imagens absolutamente nítidas e precisão “cirúrgica” em gráficos, projetos, etc.
Portanto, cabe a nós, estudiosos e profissionais, contribuir para acelerar esse processo de crescimento, intensificando a busca pela inclusão digital através, principalmente, da cobrança aos órgãos competentes do Governo e da sociedade em geral.






R E F E R Ê N C I AS B I B L I O G R Á F I C A S

REBÊLO, Paulo. Inclusão digital: o que é e pra quem se destina? Disponível em:
WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Inclusão digital. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Inclus%C3%A3o_digital>

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

Desde os primórdios da terra, o homem se viu frente à necessidade de se organizar em grupos e a viver em conjuntos. Diante dessa necessidade é que surgem as várias formas de organização da sociedade.

É bastante perceptível que desde a época do Brasil colônia, por exemplo, essas relações de convivência vão se desestabilizando, devido principalmente aos interesses econômicos, que vão sendo implantados na sociedade pouco a pouco.

Contudo as primeiras relações de trabalho criadas em séculos anteriores, vão se modificando ao longo do tempo, e na sociedade contemporânea tendem a se tornarem instáveis devido ao fenômeno que denominamos de globalização e também a permanente consolidação do capitalismo na sociedade como forma única de sustentação cultural, política e econômica do país.

E em meio a esse contexto de grandes mudanças no ambiente de trabalho, é que surgem as críticas e preocupações quanto às relações estabelecidas entre os indivíduos em tal ambiente, pois se tem percebido que há vários agentes que podem interferir em tais relações que prejudicam o funcionamento da vida coletiva e individual. E o principal agente identificado que pode intervir na vida social do indivíduo, é o Assédio Moral no Trabalho.

Assédio Moral “É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções” segundo o “site” assédio moral.

É importante lembrar que o assédio moral no ambiente de trabalho não é um fato novo, mas tão antigo quanto o trabalho, advindo, por exemplo, da época do Brasil colônia citada anteriormente, onde os índios e escravos eram subordinados aos colonizadores, e/ou na época do engenho, onde os escravos eram forçados a trabalhar sobre torturas e outros tratamentos humilhantes, na monocultura do açúcar.

Por isso esse tipo de comportamento - assédio moral no trabalho - tem sido alvo de várias discussões acerca principalmente da saúde e equilíbrio da sociedade, neste caso também da empresa, e, fundamentalmente, da vítima. Pois esse tipo de assédio pode muitas vezes causar danos irreparáveis à saúde física, mental e social do indivíduo, tornando o indivíduo algumas vezes incapaz de engajar-se num grupo social, assim como afirma Freitas (2004, p. 04): “O assédio provoca vários problemas na saúde, particularmente os de natureza psicossomática, de duração variável, que desestabiliza a vida do indivíduo”

Mediante esse contexto, é que o assédio moral no local de trabalho tem ganhado destaque e adquirido grande importância no campo das ciências sociais, principalmente dentro da psicologia social, pois alguns autores a classificam como, ciência que tenta compreender e explicar o modo como o pensamento, o sentimento e o comportamento dos indivíduos são influenciados e determinados pelo comportamento e características dos outros.

Apesar de o assédio moral ser algo já bem antigo, a discussão de forma mais veemente e sistemática tem acontecido nas últimas décadas. É o que diz o texto Assédio moral: a dignidade violada de Roberto Heloani: “a discussão sobre assédio moral é nova. O fenômeno é velho” No texto já citado anteriormente lê-se algo sobre o início das discussões sobre o assunto: “A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto”.

Já tem sido comprovado por trabalhos publicados na área de Psicologia Social que o assédio moral no trabalho prejudica o rendimento do trabalhador na medida em que toca seus sentimentos de forma negativa e deixa esse mesmo trabalhador com problemas de auto-estima. “A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental” (www.assediomoral.org).

O assédio moral não é um fenômeno puramente nacional; acontece em todo o mundo e se manifesta de acordo com a cultura de cada país. É o que se constata no já citado “site”: “A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos”. (idem., ibid.,)

Uma das manifestações mais contundentes do assédio moral é a humilhação propriamente dita no trabalho. Com relação às fases de humilhação no trabalho – parte essencial do assédio moral – pode-se dizer que ela é classificada em dois setores: o vertical e o horizontal. “O fenômeno vertical se caracteriza por relações autoritárias, desumanas e aéticas, onde predomina os desmandos, a manipulação do medo, a competitividade, os programas de qualidade total associado a produtividade”. (idem., ibid.,). Por outro lado, o horizontal se caracteriza por estar “relacionado à pressão para produzir com qualidade e baixo custo. O medo de perder o emprego e não voltar ao mercado formal favorece a submissão e fortalecimento da tirania”. (idem., ibid.,).

Inspirados na ideologia neoliberal da competição, as empresas sufocam os funcionários ou trabalhadores, inculcando-lhes a responsabilidade de serem sempre os melhores e estarem sempre na linha de frente, pisando e ultrapassando quem quer que seja. “A competição sistemática entre os trabalhadores incentivada pela empresa, provoca comportamentos agressivos e de indiferença ao sofrimento do outro”. (idem., ibid.,).

Na Suécia e na França, através de Heyns Leymann e Marie-France Hirigoyen, começaram estudos inovadores no que diz respeito às colocações dos psicanalistas e psiquiatras americanos. Estes últimos afirmavam que boa parte dos assédios morais sofridos pelos indivíduos davam-se, de alguma forma, por conivência ou masoquismo desses mesmos indivíduos. Assim “debitam boa parte da culpa ao agredido, como se de certa forma este estivesse conivente com o agressor ou desejasse inconscientemente a própria situação de agressão, por masoquismo ou mesmo por expiação de culpa”. (HELOANI). A partir dos estudos desses dois psicanalistas, aumentou-se o interesse em se aprofundar sobre as questões relativas ao assédio moral. No Brasil, esses estudos foram feitos por Margarida Barreto (2000) “junto a 2072 trabalhadores de 97 empresas dos setores químico, farmacêutico, de plásticos e similares, de portes variados, dentro da região da grande São Paulo”. (idem.,ibid.,).

Os assédios morais se dão, na maioria dos casos, nos ambientes de trabalho, no momento em que as pessoas estão exercendo suas funções empregatícias. Nesse contexto, o chefe ou patrão ou mesmo colega de trabalho busca sistematicamente “diminuir” o colega ou “subalterno”. Para isso usa dos mais variados recursos psico-comportamentais: olhares altivos, voz ríspida e grosseira, gesticulação usando o indicador contra o outro a quem se dirige piadas irônicas, insinuações visando a desqualificar profissionalmente o outro, termos pejorativos com o intuito de humilhar, rebaixar o outro, etc. Na verdade, esses agressores se sentem inseguros e mal-resolvidos com relação a eles mesmos e tentam, assim, disfarçar o desequilíbrio e o insucesso deles e projetar-nos outro aquilo que eles não aceitam em si mesmos. Muitas vezes, para se comportarem dessa maneira, usam do subterfúgio de serem hipersensíveis e não “suportarem” as deficiências ou fraquezas do outro.

A psicologia social tem ampliado seus estudos baseados nessa temática, pois tem se tornado preocupante o aumento dos casos de violência moral no ambiente de trabalho e os danos e conseqüências trazidas à vítima e a empresa também. Pois esse tipo de comportamento faz com que a empresa se torne um local de conflitos e competição, gerando assim uma diminuição da produtividade econômica da empresa, e para a vítima a deteriorização das relações de trabalho acarreta uma série de acontecimentos que influenciam negativamente na vida do indivíduo. Não é raro, portanto, que as mulheres – que são as que se sentem mais atingidas – procurem ajuda psicológica. No entanto, cabe ressaltar, que quando essa mulher dá conta realmente que está sofrendo esse problema, o mesmo já tem se enraizado dentro dela, “que a leva a um processo depressivo em que não encontra mais forças e em relação a que nem mesmo possui ânimo para reagir”, diz Heloani.

O Serviço Social por sua vez também adquiriu um papel importante, pois cabe a ele ter a iniciativa de promover a qualidade de vida dos funcionários no seu local de trabalho, como mediador principal de projetos sociais voltados para a prevenção e intervenção de tais práticas de assédio no local de trabalho. Pois o profissional do Serviço Social tende a promover também a integração dos indivíduos nos grupos sociais, desenvolvendo atividades para um maior desempenho e uma maior qualidade de vida desses indivíduos, seja no âmbito físico, mental e/ou social.

De acordo com Batista (2004): “O serviço social como ocupação profissional de saúde, estabelece algumas funções primordiais: ajustar as causas que influenciam na saúde dos trabalhadores; relacionar as queixas e sintomas com as condições de trabalho na finalidade a promoção de saúde”. Finalmente, convém citar ainda mais algumas das principais contribuições que poderiam se dar nas seguintes ações: o código de ética, por meio do departamento de Recursos Humanos da empresa, para dar ao trabalhador agredido o direito de denunciar a agressão de que tenha sido vítima; um efetivo processo de humanização do trabalho; espaço público ou espaço de discussão, onde os membros da organização pudessem expor seus problemas, angústias e expectativas, facilitando o entendimento (ação comunicativa), e, por conseguinte, entender que o problema não é individual, trata-se de um fenômeno que envolve interações sociais complexas

Foi uma experiência bastante rica poder pesquisar e dissertar sobre o assédio moral no trabalho. Geralmente, dá-se muita atenção ao assédio sexual, deixando, muitas vezes, esse tipo de assédio passar despercebido. Entretanto, esse assunto tem crescido em matéria de interesse por parte dos psicológicos e assistentes sociais e muitos estudos têm sido feitos nos últimos anos.

Acreditamos, baseados no texto Assédio moral: a dignidade violada de Roberto Heloani, que o cerne do problema esteja na questão da hipercompetitividade. Portanto, é mister que se reveja e se desconstrua esse modelo, esse paradigma que não contempla o indivíduo em sua subjetividade; que não dá espaço para a dialogicidade, que não cria oportunidades para o indivíduo a partir da construção coletiva.

Portanto, cabe ao profissional do Serviço Social estar atento a essas problemáticas e intervir de forma a não deixar se instaurar de maneira crônica a sistemática da ideologia baseada na prepotência, na soberba e na pseudo superioridade intelectual e funcional daqueles que tentam se sobrepor sobre seus colegas numa tentativa desleal de esconder sua real condição de inseguro, e, assim, impingir no outro aquilo que lhe é próprio.

PS.: Escrito por: Lana Damasceno e Claúdia Raquel

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BATISTA, E. O que é serviço Social na área de saúde. CMI, 2004.

FREITAS, M. E. Quem paga a conta do assédio moral no trabalho? São Paulo 2007.

HELOANI, Roberto. Assédio moral: a dignidade violada. Aletheia, nº 22, p. 101-108, jul./dez. 2005.

http://www.assediomoral.org/spip.php?article1

POSITIVISMO

O POSITIVISMO DE AUGUSTE COMTE

Para Comte, o Positivismo é uma doutrina filosófica, sociológica e política. Surgiu como desenvolvimento sociológico do Iluminismo, das crises social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial – processos que tiveram como grande marco a Revolução Francesa (1789-1799). Em linhas gerais, ele propõe à existência humana valores completamente humanos, afastando radicalmente a teologia e a metafísica (embora incorporando-as em uma filosofia da história). Assim, o Positivismo associa uma interpretação das ciências e uma classificação do conhecimento a uma ética humana radical, desenvolvida na segunda fase da carreira de Comte. (www.wikipedia.org).

Auguste Comte pretendia reformar o catolicismo desenvolvendo, antes de tudo, o preceito da caridade fraternal, desembocando assim no sonho do ‘altruísmo universal’.

Dentro da nova sociedade que ele procurava organizar, Comte tomava como regra principal, a JUSTIÇA. “A chacun selon sa capacité, à chaque capacité selon ses oeuvres”. (Précis d’histoire de la philosophie, p. 706) (A cada um segundo sua capacidade; suas obras segundo cada capacidade) (tradução minha).

O núcleo da filosofia positivista é a chamada lei dos três estágios ou lei dos três estados (teológico, metafísico e positivo ou empírico), que se traduz em uma nova periodização do processo histórico e uma nova classificação das ciências.

 Teológico: o ser humano explica a realidade apelando para entidades supranaturais (os "deuses"), buscando responder a questões como "de onde viemos?" e "para onde vamos?"; além disso, busca-se o absoluto;

 Metafísico: é uma espécie de meio-termo entre a teologia e a positividade. No lugar dos deuses há entidades abstratas para explicar a realidade: "o Éter", "o Povo", "o Mercado financeiro", etc. Continua-se a procurar responder a questões como "de onde viemos?" e "para onde vamos?" e procurando o absoluto;

 Positivo: etapa final e definitiva, não se busca mais o "porquê" das coisas, mas sim o "como", através da descoberta e do estudo das leis naturais, ou seja, relações constantes de sucessão ou de coexistência. A imaginação subordina-se à observação e busca-se apenas pelo observável e concreto. (www.wikipedia.org).

II – A INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO NO BRASIL

O texto abaixo é a transcrição, na integra, de trabalho publicado por Nady Moreira Domingues da Silva, professora assistente do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Maranhão, em site da Internet:

Foi durante o chamado Segundo Império, isto é, por volta de 1850 que as idéias positivistas chegaram ao Brasil, trazidas por brasileiros que foram completar seus estudos na França, tendo mesmo alguns sido aluno de Auguste Comte. A indagação que cabe fazer aqui é: por que no Brasil tais idéias foram tão bem aceitas e divulgadas com tanto vigor? Para responder a esta questão parece-me importante traçar em linhas gerais a situação sócio-política do Brasil no Segundo Império.

No período monárquico a situação conseguira gerar insatisfação entre os políticos e intelectuais. A política adotada pelo Imperador D. Pedro II era de tal ordem que o poder estava sempre em suas mãos. Mesmo sendo o Brasil uma monarquia constitucional representativa e hereditária, isto é, existindo uma Constituição e um regime parlamentar, o Imperador era o árbitro de partidos e de estadistas, podendo fazer e desfazer ministérios e ministros. Opor-se ao poder da coroa era o mesmo que candidatar-se ao ostracismo político. O Imperador conseguia sempre neutralizar a oposição, pois, a luta política realizava-se entre dois partidos, o Conservador e o Liberal, que se revezavam no poder, sendo os membros do Parlamento Imperial representantes da classe ruralista e eleitos por ela, ou seja, representantes da única aristocracia que o Brasil conheceu.

O exército era veículo de ascenção social e os antigos amantes da farda eram substituídos por jovens que amavam as letras e as matemáticas em detrimento do antigo sentimento da velha classe militar.

Quanto ao clero, nenhuma influência exercia nas classes dirigentes. Submetido ao Estado pelo regalismo, desacreditado junto às classes menos favorecidas e ignorado pelos indivíduos voltados para o pensamento racionalista, era inativo e chegava mesmo a reconhecer que o espírito do catolicismo estava a definhar no nosso país. As relações entre a Igreja e o Estado eram estabelecidas na Constituição do Império e tolhiam a Igreja, prendendo-a aos interesses daquele.

No juramento da coroação o Imperador comprometia-se a defender a religião católica que obviamente era a religião oficial.

Àquela época a questão política crucial era a da escravatura, combatida pelos positivistas, mas defendida pelos conservadores que viam no trabalho escravo um dos suportes da nossa economia essencialmente agrícola. O Imperador adotava medidas paliativas e preparava uma "abolição progressiva", mediante sanção de leis regulamentadoras, inicialmente quanto ao trafico escravo, depois quanto aos escravos de idade avançada e ainda a famosa Lei do Ventre Livre, com o que, fatalmente, a longo prazo, não haveria mais escravos no país.

Ao lado do problema da escravidão africana, registra-se também a existência de uma classe prenhe de deformações profissionais. Eram os filhos, representantes ou herdeiros dos senhores de engenho ou das fazendas de café, cuja cultura intelectual originava-se, via de regra, de um curso de humanidades em colégio Jesuíta e complementava-se na Universidade de Coimbra, inicialmente, e depois, nas duas faculdades de Direito brasileiras (Recife e São Paulo). Cada bacharel era o "doutor" de um determinado setor da realidade que era visto como um corpo autônomo.

Esta "cultura intelectual" era mais literária que científica, e as classes dirigentes procuravam em geral as profissões jurídicas. Somente os militares do exército e da marinha, por um lado, e por outro lado, os engenheiros e médicos, dedicavam-se a estudos científicos.

É natural que, num contexto como o que se expôs, um país que não possuía uma filosofia definida aspirasse por idéias que lhes desse uma nova concepção de valores e orientasse os seus atos. O Positivismo vem preencher esta lacuna, traz respostas, válidas para a época cientificista e mesmo materialista do século XIX que, note-se bem, não era privilégio do Brasil.

Já desde 1850 as doutrinas comteanas começaram a aparecer na Escola Militar do Rio de Janeiro. Posteriormente foram se firmando sempre no meio estudantil, como seja: Colégio Pedro II, Escola da Marinha, Escola de Medicina e Escola Politécnica: aqui, as teorias positivistas eram ainda nitidamente cientificistas e aplicadas pelos brasileiros aos campos da Física, Matemática e Biologia, sem a tendência apostólica que iria ser efetivada por Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, a partir de 1881, quando o primeiro retorna da França e recebe plena adesão do segundo.

Mas, o marco inaugural da difusão do Positivismo, em caráter especulativo, é a obra de Luís Pereira Barreto, As Três Filosofias, cujo primeiro volume foi publicado em 1874 e o terceiro jamais chegou à publicação.

Dois anos depois, em 1876, funda-se a Sociedade Positivista Brasileira, que mais tarde viria a se transformar na Igreja Positivista do Brasil.

É interessante notar que o Positivismo no Brasil, afora a ortodoxia dos dois apóstolos Miguel Lemos e Teixeira Mendes e do grupo que viria a freqüentar a Igreja da Humanidade à Rua Benjamin Constant, sofreu algumas adaptações para que viesse a se enquadrar na nossa realidade nacional.

Tais positivistas são apresentados então em dois grupos: os ortodoxos (liderados pelos senhores Miguel Lemos e Teixeira Mendes, podendo-se aqui incluir oficiais do Exército e da Marinha, professores do Colégio Pedro II e das escolas de matemática do Rio de Janeiro) e os dissidentes onde podemos incluir o já citado Luís Pereira Barreto, Tobias Barreto e Sílvio Romero, bem como os políticos que adotaram a linha positivista ao regime monárquico e buscaram no comtismo elementos fundamentadores da República.

Foi no processo de consolidação da Proclamação da República no Brasil que o positivismo passou a influenciá-la de forma contundente. Nesse processo, destacou-se o coronel Benjamim Constant, que, mais tarde, seria homenageado com o epíteto “Fundador da República Brasileira”.

A conformação atual da bandeira do Brasil é um reflexo dessa influência na política nacional. Na bandeira lê-se a máxima política positivista Ordem e Progresso, surgida a partir da divisa comteana O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim, representando as aspirações a uma sociedade justa, fraterna e progressista. (www.wikipedia.org).

Outros positivistas de importância para o Brasil foram Nísia Floresta Augusta (a primeira feminista brasileira e discípula direta de Auguste Comte), Miguel Lemos, Euclides da Cunha, Luís Pereira Barreto, o marechal Cândido Rondon, Júlio de Castilhos, Demétrio Ribeiro, Carlos Torres Gonçalves, Ivan Monteiro de Barros Lins, Roquette-Pinto, Barbosa Lima, Lindolfo Collor, David Carneiro, David Carneiro Jr., João Pernetta, Luís Hildebrando Horta Barbosa, Júlio Caetano Horta Barbosa, Alfredo de Morais Filho, Henrique Batista da Silva Oliveira, Eduardo de Sá e inúmeros outros. (www.wikipedia.org).

Auguste Comte viveu numa época em que o modelo mecanicista e determinista de mundo ainda estava em plena voga. Acreditava-se de forma unívoca na ciência e nos modelos que a sociedade vinha assumindo por meio das revoluções industrial e tecnicista. Portanto, muito dessas concepções influenciaram diretamente o pensamento desse filósofo francês. E, é claro, não foi difícil para o mesmo compreender e estabelecer conceitos baseados na ordem, na lei, na moral e no progresso.

No Brasil, a ideologia positivista também abriria caminhos para influenciar a sociedade, principalmente, no momento de consolidação da Proclamação da República no Brasil. E essa influência seria importante para assegurar questões axiomáticas como ordem e progresso. Também se pode afirmar que setores da sociedade como a Igreja , o Exército, etc., se sentiram bastante contemplados com essas máximas tradicionalistas dos positivistas.

Entretanto, a ciência moderna dizimou com as prerrogativas de uma realidade universal harmoniosa e ordenada. O progresso trouxe também conseqüências nada animadoras como o desequilíbrio absurdo do meio ambiente e todos os teóricos da atualidade são unânimes em dizer que o mundo é caótico, confuso e dominado pelo princípio da incerteza. É assim na Física, é assim na sociedade. O que torna Comte e o Positivismo ultrapassados no contexto atual é sua ênfase no determinismo, na hierarquia e na obediência, sua crença no governo da elite intelectual e sua insistência em desprezar a teologia e a metafísica.

B I B L I O G R A F I A

F.-J. THONNARD, A. A. Précis d’histoire de la Philosophie. 2ª ed. Desclée & Cie, Éditeurs Pontificaux, Paris, 1948.

“OBRAS CONSULTADAS ‘ONLINE’”:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Positivismo#M.C3.A9todo_do_Positivismo_de_Augusto_Comte

http://cynthia_m_lima.sites.uol.com.br/positi.htm

PROCESSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E AS DIFERENÇAS REGIONAIS DE SUA APLICABILIDADE.

O papel da mulher no que diz respeito ao seu espaço conjugal, moral, educacional e trabalhista causou grandes impactos nas relações sociais nos últimos séculos. Espaços ditos “sociais de apoio à mulher” foram criados no início da colonização brasileira com o intuito de amenizar certos problemas conjugais ou querelas de mulheres ditas de “moral duvidosa”. No texto Recolhimento de Mulheres a gente pode constatar isso. Lá está dito que no ano de 1764 foi fundado em Niterói, o Recolhimento de Santa Tereza de Itaipu. Tinha como objetivo abrigar mulheres casadas abandonadas. Diz o mesmo texto ainda que tal local servia também para castigar moças solteiras que se insurgiam contra as determinações dos pais, principalmente por motivo de casamento. Ainda nessa mesma época, há um outro registro de fundação, em 1739, de um espaço chamado de Recolhimento das Órfãs da Santa Casa, fundado a partir de doações feitas à Irmandade da Misericórdia do Rio de Janeiro, com o objetivo de amparar as órfãs carentes. Ao contrário do Recolhimento de Santa Tereza de Itaipu, este último não se destinava a abrigar mulheres arrependidas ou infratoras, funcionando, antes, como uma casa onde as jovens órfãs se preparavam para o matrimônio. Há também, em 1752, fundado no Rio de Janeiro, ao lado da Capela de Nossa Senhora do Parto, o Recolhimento do Parto, que se destinava tanto a abrigar as mulheres casadas abandonadas quanto as moças solteiras castigadas pelos pais. Segundo depoimentos da época, essas casas de abrigo para as mulheres passaram a serem vistas por essas mesmas mulheres com certos olhares de desconfiança, visto serem transformadas em “uma arma de disciplina para os homens que desejavam livrar-se de suas esposas”.

No início do século XX, já no período da Nova República, as casas assistências citadas acima perdem sua influência social e outros espaços sociais de assistência à mulher são criados. São muitos os colégios católicos que abrem suas portas com cursos voltados a abrigar garotas que manifestavam vontade de estudar. Nessas escolas, a ideologia predominante é ainda aquela centrada na moral cristã, rígida e de teor paternalista. As habilidades ressaltadas nessas escolas centravam-se em cima de fazeres domésticos ou de ‘mulheres prendadas’. Concomitantemente a essas escolas, surgiam também pequenos hotéis, pousadas ou pensões que abrigavam mulheres – sob a desculpa de estarem oferecendo às mesmas trabalho e abrigo – para, na verdade, lhes explorarem sexualmente. Seria, portanto, uma prostituição “travestida” de ocupação, trabalho. Na maioria das vezes, como nos conta os mais velhos, essas mulheres eram maliciosamente atraídas pela oferta de trabalho doméstico (faxina, lavagem de roupa, dentre outros). Estando lá, o aliciamento para o sexo se dava através da dona da pensão ou como a chamam alguns, da jacutinga. Geralmente, essas mulheres provinham de lares cujos parentes mais próximos haviam entrado em intensos conflitos para com elas. Era como, por assim dizer, uma fuga desses ambientes familiares. Poder-se-ia eventar o tipo de mulher que ali chegavam: mulheres que fugiam dos assédios sexuais do próprio pai, irmão ou tio mais próximo; que também fugiam da violência física (espancamentos) dos pais ou irmãos; mulheres que, ao invés de fugirem, eram expulsas (geralmente pelo pai) por terem praticado ato sexual antes do casamento; essas mulheres, segundo seus familiares, haviam desonrado a família delas; dentre outras razões.

Gostaria de atentar agora para a origem dessa mentalidade forjada em cima do predomínio do masculino (homem onipotente) sobre o feminino (mulher frágil e passível de duras penas). Parece que nossa cultura vinda, principalmente, do europeu colonizador, é baseada na cultura judaico-cristã. E me parece que não é por acaso que o nosso Deus é Javé/Jeová, o Todo-Poderoso, e, é claro, masculino. Teve um único filho, que também não foi por acaso, um ser do sexo masculino e a sua outra face, o Espírito Santo, também é masculino. A linguagem é predominantemente masculina em toda a Escritura Sagrada. Nosso Criador não teria, em princípio, criado a mulher. O único ser humano criado, de acordo com o primeiro livro da Bíblia, chamado de Gênesis, é o homem. E a mulher não aparece nos planos do Criador. Porém diz o mito bíblico que as coisas não deram muito certo: o homem estaria se entediando e o Criador, então, se viu em apuros. Sua obra-prima, o ser humano homem, estava com problemas. Agora o Criador se viu como que obrigado a mudar os planos e mexer na Sua criação, dando origem, em seguida, à mulher. Mais adiante, essa mesma mulher é penalizada pela entrada do pecado no paraíso do Éden, o local perfeito criado pelo mesmo Deus. E assim vai se criando uma mentalidade onde a mulher começa a ser penalizada pelos problemas criados no meio. E com relação ao matrimônio, a cultura da bíblia, do Pentateuco, o homem poderia ter várias concubinas, engravidar a empregada doméstica se a sua varoa não pudesse lhe dar filhos. Diz o texto bíblico que Salomão tinha setecentas mulheres, e, ainda assim, era considerado puro e santo. A mulher, pelo contrário, seria expulsa de casa e apedrejada em público se fosse pega em adultério. E para completar o quadro discriminatório e de peso desigual entre homem e mulher nessa cultura que nos foi imposta pela religião cristã, aparece a figura de Nossa Senhora. Essa é a simbologia perfeita do preconceito contra a mulher. Mulher para ter valor é preciso ser como a Nossa Senhora. Essa mulher, dita mãe de Jesus e de Deus, é absolutamente pura e virgem. Encerra em si todo modelo de recatamento e pureza e a mulher que não se assemelhar a ela é mal vista. Finalmente, gostaria de relatar que as relações de gênero no Ocidente, e, portanto, no Brasil, tiveram uma influência muito grande da “mitologia” judaica, na sua feição institucionalizada de Igreja Cristã (Católica, Protestante). Partindo dessa influência cristã, chega-se, afinal, à mulher moderna. A mulher moderna é aquela que se diz independente, que é capaz de tomar suas próprias decisões, é filha do capitalismo, não nasceu acidentalmente, mas de uma realidade cotidiana, uma realidade de massa, um fator que se repete de forma determinada, nasceu com os ruídos infernal das máquinas da usina e da sirene das fábricas. A imensa transformação que sofrera as condições de produção no transcurso dos últimos anos, inclusive depois da influencia das constantes vitórias da produção do grande capitalismo,obrigou também a mulher a adaptar-se às as novas condições criadas pela realidade que as cercam .o tipo fundamental da mulher está em relação direta com o grau econômico por qual atravessa a humanidade. Ao mesmo tempo em que se experimenta uma transformação das condições econômicas, experimenta-se também a mudança no aspecto psicológico da mulher. Essa mulher moderna não poderia aparecer se ao não ser com o aumento quantitativo da força de trabalho feminino assalariado. Há cinqüenta anos, considerava-se a participação da mulher na vida econômica como desvio do normal, como infração da ordem natural das coisas. As mentalidades mais avançadas, os próprios socialistas buscavam os meio adequados para que a mulher voltasse ao lar. Hoje em dia, somente os reacionários encerrados em preconceitos e na mais sombria ignorância, são capazes de repetir essas opiniões abandonadas e ultrapassadas há muito tempo. Há cinqüenta anos, as nações civilizadas não contavam nas fileiras da população ativa com mais que algumas dezenas ou mesmo centenas de milhares de mulheres. Atualmente, o crescimento da população trabalhadora feminina é superior o da população masculina. Os povos civilizados dispõem não somente de milhares, mas sim de milhões de braços femininos. Milhões de mulheres pertencem às fileiras proletárias; milhares de mulheres têm uma profissão: consagram sua vida à ciência e à arte.

As relações de produção que durante tantos séculos mantiveram a mulher trancada em casa, submissa ao marido ou ao pai que a sustentava, são as mesmas que ao arrancar as correntes enferrujadas que a aprisionava, impelem a mulher frágil e inadaptada à luta do cotidiano e submetem à dependência econômica do capital.

A mulher ameaçada de perder toda a assistência diante do temor de padecer privações e fome, vê-se com problema de adaptar-se rapidamente às novas condições de sua existência e tem que rever imediatamente as verdades morais que herdou de suas avós. As “virtudes” femininas como passividade, doçura e submissão que foram passadas durante séculos, tornam-se, agora, inúteis e prejudiciais. A dura realidade exige outras qualidades nas mulheres: precisa-se agora de firmeza, decisão e coragem, isto é, aquelas virtudes que eram consideradas como propriedade exclusiva dos homens. Nesta urgência em adaptar-se às novas condições de sua existência, a mulher se apodera e assimila as verdades propriamente masculinas.

Privada da proteção que até então a família lhe oferecia ao passar do aconchego do lar para a batalha da vida e da luta de classes, a mulher não tem outro remédio, senão armar-se, fortificar-se com as forças psicológicas próprias do homem, de seu companheiro que sempre está em melhores condições de luta pela vida.

A realidade capitalista contemporânea parece esforçar-se em criar um tipo de mulher – que pela sua formação de espírito – se encontre incomparavelmente mais próxima do homem que da mulher do passado. Este tipo de mulher é uma conseqüência natural e inevitável da participação da mulher na vida econômica e social. O mundo capitalista só recebe as mulheres que souberem desprezar a tempo as virtudes femininas e que assimilem a filosofia da luta pela vida. Persiste, ainda, aquelas mulheres que insistem em pertencer ao modelo antigo, criando, então, uma espécie de seleção natural entre as mulheres das diversas classes sociais.

As fileiras das trabalhadoras são sempre formadas pelas mais fortes e resistentes; as de natureza frágil e passiva continuam fortemente vinculadas ao lar. As necessidades materiais, por vezes, fazem com que essas mulheres saiam de casa e deixem-se levar pelo “caminho fácil” da prostituição; casam-se por conveniência ou vão para as ruas.

A classe operária necessita de mulheres que não sejam escravas: não quer mulheres sem personalidade no patrimônio e na família; nem tampouco mulheres que possuam as virtudes femininas já citadas acima. Portanto, necessita de companheiras capazes de protestar contra toda servidão, que possam ser consideradas como membros ativos de seus direitos.

Alicerçadas em cima da igualdade de gênero, dos direitos universais humanos, do direito da criança e do adolescente, as mulheres de hoje começaram a criar o ambiente propício, e por que não, legal, para “forçar” as autoridades competentes a repensar seus direitos diante do homem. A própria sociedade civil também entrou nesse ambiente de reconhecimento do direito da mulher. Isso se vê através da criação do Conselho da Mulher, da Delegacia da mulher, da Equipe Técnica Especializada, de Campanhas Educativas, como também ONGs que levantam a “bandeira” em defesa desses direitos; de seminários, simpósios, congressos, encontros nacionais, dentre outros. Como exemplo dessas ONGs, pode-se citar a Casa Lilás, uma ONG onde quase todos os seus membros são, obrigatoriamente, do sexo feminino e que dá cursos gratuitos à população jovem em geral, conscientizando esse público alvo sobre questões de gênero, principalmente. Outra ONG também bastante atuante na defesa dos direitos da mulher é a Agende (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento).

Mas, mesmo com todas as conquistas que a mulher conseguiu, ela ainda sofre muita violência, principalmente por parte de seu cônjuge a Diretora-executiva da Agende , Marlene Libardoni, alerta “para os casos em que o homem mata como se fosse por “lealdade” a outro homem. “É como se fosse uma confraria, eles têm de se mostrar fortes , confirmar a dominação”, e exemplifica “Só em 2005 os hospitais do Sistema Único de Saúde receberam 8.464 casos de mulheres agredidas no país”.Segundo a revista Istoé 29 de novembro/2006 nº 1936, em 2006 “Pernambuco registra um dos cenários mais alarmantes,com 193 mortes desde de janeiro deste ano,mas o fenômeno é nacional”.Isso “motivou a criação da Lei Maria da Penha em agosto,base jurídica importante para combater o crime”. A lei recebeu esse nome em Homenagem a biofarmacêutica Maria da penha, “cuja tragédia pessoal sensibilizou organismos internacionais e provocou uma reação do Estado brasileiro na questão do combate à violência doméstica contra a mulher.”fabrício da Mota Alves” file:///F:/lei maria da penha.htm.

A diferença de aplicabilidade da lei Maria da Penha nas mais variadas regiões do país vai depender da forma como as relações de gênero são vistas pelas autoridades e pela sociedade civil. Numa região em que a cultura machista é mais enraizada e o culto ao homem é mais permissível e até aceito como nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, aplicar a lei tal como está no papel é complicado, e, algumas vezes, até inviável. Isso se dá porque muitos advogados usam de argumentação falaciosa, do tipo: apelam para a cultura antropocêntrica onde o ser humano homem é intocável no que diz respeito à sua moral masculina, sua autoridade como cônjuge ou progenitor, sua autoridade como provedor do sustento da família, etc. Em outras regiões como a Sudeste e a região Sul onde, a princípio, as relações de gênero são vistas e vivenciadas de forma mais eqüitativa, a lei é aplicada sem maiores complicações ou impedimentos. Isso também não implica dizer que mesmo em regiões onde as questões sociais são tratadas de forma mais humana e a lei é mais cumprida, não se tenha casos em que injustiças são feitas, casos são “engavetados”, erros jurídicos são cometidos, etc.

As questões relacionadas às relações de gênero no que diz respeito principalmente à violência física são por demais complexas; envolvem muitos valores que atravessaram séculos, e, que, portanto, continuam assaz enraizados no nosso meio social. Valores cristãos de submissão da mulher ao homem ainda subsistem em nossos dias, baseados no princípio de que o homem é o cabeça da Criação.

A sociedade Moderna tem tentado aplicar vários papéis diferenciados com relação à atuação da mulher como mãe, esposa, trabalhadora, dentre outros. Estudos nas áreas das ciências sociais têm sido feitos visando à melhoria das relações de gênero. Da antropologia à neurociência, da sociologia à psicologia social, cientistas sociais têm criado teorias e feito experiências para compreender e explicar as relações homem/mulher.

Acredito que a mulher tem conquistado sua emancipação quando passou a assumir um papel socialmente ativo: quando passou a ocupar trabalhos nos mais variados campos econômicos, culturais e políticos; quando passou a se relacionar com o homem não mais o tendo como seu “senhor” como o era em tempos outrora; a hierarquia da autoridade do homem sobre a mulher cede lugar ao companheirismo entre agentes sociais (homem/mulher).

Finalmente, a Lei Maria da Penha nos anos 2000 vem corroborar todo um processo de crescimento e amadurecimento dos direitos da mulher em uma sociedade que evolui para a igualdade e eqüidade entre todos os seres humanos.

R E F E R Ê N C I A S B I B L I O G R Á F I C A S

01. Revista Istoé, nº 1936, de 29 de abril de 2006, Editora Três.

OBRAS CONSULTADAS “ON LINE”:

http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br

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