sexta-feira, 21 de outubro de 2011
CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAS NO BRASIL
1. INTERVENÇÃO DO ESTADO JUNTO ÀS QUESTÕES SOCIAIS
O estado intervém através de políticas sociais porque se vê responsável diante das demandas da sociedade civil, mesmo que isso não signifique que seja o único responsável para os suprimentos dessas mesmas demandas e as tomadas de decisões dali decorrentes. É que cabe também à sociedade civil a co-responsabilidade nisso tudo, já que ambas as esferas – sociedade civil e estado – interagem entre si dentro de relações de reciprocidade e antagonismo. (ROSSI & JESUS, de. 2009, p. 1).
Ademais, é preciso lembrar que as questões sociais estão no âmbito das políticas sociais, políticas estas que se concretizam através dos serviços sociais e através das políticas públicas. Entende-se por políticas públicas aquelas que “se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis” (PEREIRA, 1996, p. 130).
Há na gênese da política social o fator determinante do regime político capitalista; a primeira, surge a partir das exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados e/ou a partir dos imperativos do processo de produção capitalista e das exigências funcionais da produção capitalista. (OFFE, 1984, p. 32-37). Entende-se por exigências políticas dos trabalhadores assalariados a implantação de assistência social de prestação de serviços sociais, que contempla uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social. Também pode-se considerar as medidas jurídicas como política social. Além destas, também eram consideradas medidas de política social a construção de equipamentos sociais e de subsídios.
Há de se esclarecer, de antemão, que as políticas sociais – implantação de assistência social de prestação de serviços – no Brasil são relativamente recentes, pois ainda inexistiam nas primeiras décadas do século XX. Acredita-se que a ideologia escravocrata que subsistia subjacente à burguesia, classe que incrementava e alavancava os cargos trabalhistas nas fábricas, indústrias, empresas (públicas e particulares), dentre outros, rondava a tudo e a todos como um “fantasma” e, por conseguinte, enxergava, no proletariado (trabalhador, funcionário), a mão-de-obra que só tem necessidade de trabalhar e produzir. É como se essas pessoas fossem apenas “máquinas” auto-limpantes.
No início do século XX inexistia uma legislação trabalhista, ou seja, novas e regras que mediassem a relação entre patrão e empregado. Esta inexistência torna ainda mais clara as desigualdades oriundas da exploração que visava a atender a máxima capitalista de se “obter mais lucro e se reduzir as despesas”. Torna visível, ainda, o agravamento das problemáticas sociais, o que podemos chamar de seqüelas sociais, como por exemplo, a exploração da mão-de-obra infantil, longas jornadas de trabalho sem remuneração extra, condições insalubres de trabalho, etc. (SIKORSKI, 2009, p. 49).
2. PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Tendo como referência temporal o século XX, as perspectivas de atuação do Estado no processo de construção das Políticas Sociais se deram de forma lenta e paulatina, como se pode constatar em Daniela Sikorski ao afirmar em seu livro Oficina de Formação: Questão Social, na página 53, que “a questão social permanece por várias décadas na ilegalidade, por isso foi formulada como desordem, criminalizando o sujeito, e enfrentada via aparelhos repressivos do Estado (polícia civil, militar, etc.)”. Além disso, convém salientar que o Estado se mostrava incapaz de apresentar soluções para os problemas instaurados, principalmente, nas classes sociais mais exploradas. Segundo Trevisan e Bellen, foi com o agravamento da crise welfare state, já no final do século XX – década de 70 – que o “Estado é fortemente questionado tanto em suas funções quanto na real eficácia de suas ações interventoras na realidade social”. E acrescenta: “as políticas públicas eram consideradas quase exclusivamente outputs do sistema político, o que justificava o fato de a atenção dos investigadores ter se concentrado inicialmente nos inputs”. Mais adiante, os autores acima citam Faria (2003), no que diz respeito ao início dos estudos sobre políticas públicas no Brasil:
[...] No caso do Brasil, os estudos sobre políticas públicas são bem recentes. Nesses estudos dispersos, a ênfase recaiu ou à análise das estruturas e instituições ou à caracterização dos processos de negociação das políticas setoriais específicas. [...] há atualmente uma Babel de abordagens, teorizações incipientes e vertentes analíticas que buscam dar significação à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas. (FARIA, (2003) in TREVISAN & BELLEN).
Impulsionada pela transição democrática, a análise de políticas públicas experimentou seu apogeu na década de 1980. Segundo Melo (1999), são três os motivos da expansão: o primeiro motivo é por conta do deslocamento na agenda pública. É que durante os anos de 1970, a agenda pública se estruturava em torno de questões relativas ao modelo brasileiro de desenvolvimento, onde os debates limitavam-se aos impactos redistributivos da ação governamental e ao tipo de racionalidade que conduzia o projeto de modernização conservadora do regime ditatorial. Em seguida, não obstante o fim do período autoritário, constatou-se que os obstáculos à consecução de políticas sociais efetivas continuaram existindo. A perplexidade e o desencantamento em relação ao Estado levaram a um maior interesse sobre as condições da efetividade da ação pública. Finalmente, a difusão internacional da idéia de reforma do Estado e do aparelho do Estado passou a ser o princípio organizador da agenda pública dos anos 1980-90, o que provocou uma proliferação de estudos das políticas públicas.
De fato, nos últimos anos tem-se visto um crescimento dos estudos da área de políticas públicas no Brasil (Arretche, 2003; Sousa, 2003). Conforme Arretche (2003), multiplicaram-se as dissertações e teses sobre temas relacionados às políticas governamentais, disciplinas de políticas públicas foram criadas ou inseridas nos programas de graduação e pós-graduação; criam-se linhas de pesquisa especialmente voltadas para essa áreas; instituíram-se agências de fomento à pesquisa, assim como linhas especiais de financiamento para a área. (TREVISAN & BELLEN, 2008, p. 533).
3. DIREÇÕES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL E SUAS INCIDÊNCIAS NA CONTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
No início do século XX, o papel do assistente social era bastante direcionado somente ao indivíduo, e este recebia em si toda a culpa de seu fracasso social e era considerado incapaz de gerir sua própria vida. Havia, então, uma tendência a não se enxergar o problema a partir de uma conjuntura política: as questões sociais eram encaradas como fatores ponctuais. Era no indivíduo e para o indivíduo que os esforços do profissional do Serviço Social se direcionavam; o Estado, por sua vez, mantinha-se parcialmente isento; desculpabilizado, então.
Ocorria um processo de “culpabilização” do proletário por sua situação: ele era considerado portado de uma “ignorância natural”, baixo nível cultural, fraca formação moral, insuficiência em recursos econômicos; enfim, era presa fácil da “fanfarra” subversiva. (SIKORSKI, 2009, p. 111).
Ainda nesse período, há de se acrescentar a forte influência da ideologia católica na prática do profissional do Serviço Social. Isso se caracteriza pelo discurso moral e doutrinário, como diz Daniela Sikorski:
O discurso caracterizava-se por ser doutrinário e moralista, ou seja, os profissionais assumiam uma postura de conhecimento e decisão sobre o que era melhor para o outro; o julgamento moral tem por base o esquecimento das bases materiais das relações sociais. (SIKORSKI, 2009, p. 111).
A partir da década de 70 do século XX, o Serviço Social começou a se desvincular da Igreja e impõe um embasamento teórico na sua atuação acadêmica, “assim a visão do Serviço Social em relação à questão social começa a deslocar-se da “moral!”, para a observação/estudo/pesquisa do coletivo”. (SIKORSKI, 2009, p. 111).
Falando da prática do profissional da área de Serviço Social no que tange à instrumentalização desse mesmo profissional, convém destacar o que diz Costa:
Assim, os instrumentos não eram mais considerados como artifícios meramente burocráticos, passou-se a assumir o caráter de mediação que lhe é peculiar, buscando compreender a dimensão política existente na sociedade e na profissão. (COSTA, 2007).
Mesmo que os instrumentos de intervenção do profissional dessa área sejam basicamente os mesmos, tais como: linguagem instrumental, palestras, visitas domiciliares, entrevistas, livro de registro e observação, faz-se mister identificar a postura crítico-social nesses mesmos profissionais, que os diferencia dos demais:
Todavia, o uso e percepção da importância dos instrumentos utilizados diferenciam-se de acordo com a compreensão que têm os profissionais sobre a conjuntura e a correlação de forças existentes tanto nas instituições em que trabalham, quanto na sociedade de um modo geral, ou seja, da dimensão política inerente a todas as relações existentes no âmbito da sociedade. (COSTA, 2007).
Na última década do século XX, após a aprovação do projeto ético-político, projeto esse marcado pelo surgimento dos cursos de Pós-Graduação, além do amadurecimento organizacional e político, obteve-se, por parte dos profissionais da área de Serviço Social, uma substancial melhoria na relação com os usuários, com outras profissões afins e instituições, além, é claro, de um maior aprofundamento das bases científicas do Serviço Social como entidade sistemática, isto é, como ciência.
O projeto ético-político é um projeto desenvolvido por parcela majoritária de assistentes sociais onde estão explicitados os limites e responsabilidades que atravessam o exercício profissional do assistente social. Fundamentado na matriz sócio-histórica, cujo ponto de partida é a teoria social crítica, o projeto ético-político vem se desenvolvendo e adensando corpo mais precisamente na década de 1990 com a aprovação do código de ética, da lei de regulamentação da profissão e com a aprovação das diretrizes curriculares. (FERREIRA, 2009, p. 115).
O presente trabalho nos faz repensar a relação Estado e sociedade civil no que diz respeito à atuação daquele em suas intervenções via políticas públicas nessa última.
Trata-se de se perceber o viés histórico em toda a trajetória das atuações sociais do Estado, e, a partir daí, dar-se conta dos diferentes interesses políticos daí decorrentes. Se, por um lado, o Estado, no início do século XX, quando ainda impunha sua postura de representação maior das classes dominantes, atuava de forma pouco significativa no que tange às políticas públicas, por outro lado, o mesmo Estado – diante das pressões populares e da conjuntura internacional favorável à defesa dos direitos humanos – pôs-se, desde então, a representar e defender a população menos favorecida.
Muitas reivindicações por parte dos órgãos e instituições governamentais ou não, foram feitas visando a um envolvimento real – por parte do Governo – que mostrasse uma melhoria de qualidade de vida daqueles classificados como pobres ou miseráveis.
Pode-se perceber nesse processo de mudança social, a atuação do Serviço Social, que vai se tornando mais liberal e autônomo, e, portanto, mais livre das amarras do Estado e mais atuante no que diz respeito ao aprofundamento das questões sociais.
Finalmente, convém ressaltar que ainda há de se sobrepujar “pedras no caminho” de uma realidade social alicerçada num mundo capitalista, cujos interesses se pautam no econômico e no ganho de poucos, e, que, portanto, se antagonizam com os interesses das classes populares.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
DESIGUALDADE SOCIAL
O QUE SIGNIFICA E COMO SÃO PRUDUZIDAS AS DESIGUALDADES SOCIAIS:
Desigualdade social significa diferenças entre indivíduos de uma mesma sociedade devido à desigualdade no acesso aos recursos materiais e simbólicos. Esses mesmos indivíduos se encontram em classes sociais distintas, classes estas que se caracterizam por apresentarem poder aquisitivo bastante distanciado no que tange ao econômico-financeiro e também – quase sempre – no que diz respeito às aquisições cognitivas abstratas, ou seja, da intelectualidade. Classe é, portanto, uma camada social que desempenha um determinado papel na produção. Os que vivem de um salário formam a classe operária. Os que vivem principalmente à custa do lucro, de juros ou rendimentos, formam a classe dos capitalistas.
Estas duas classes, tanto no que se refere ao modo pelo qual obtêm seus meios de subsistência, quanto no que se relaciona com a organização da sociedade, estão separadas por antagonismos irredutíveis, porque o antagonismo primordial, baseado em questões de salário e durações de trabalho, com o tempo e à medida que a consciência de classe do proletariado se desenvolve, vai se transformando numa luta encarniçada das duas classes em torno das próprias bases da sociedade. Portanto, as classes ricas e/ou intelectuais ocupam os cargos ou postos que determinam as relações sócio-econômicas; e, para as classes populares, só lhes restam as ocupações menos valorizadas, tanto do ponto de vista de rentabilidade como do ponto de vista de influência social.
As desigualdades sociais são produzidas a partir de vários fatores concernentes a questões como: meios de produção, bens e riquezas, regimes políticos, dentre outros. Segundo Max Beer a desigualdade social é produzida a partir do “antagonismo irredutível que existe entre o capital e o trabalho”. Essa afirmação de Beer refere-se às teorias de um teórico do século XVIII que foi considerado o mais notável crítico da Inglaterra na primeira fase da Revolução Industrial, Charles Hall. E ainda sobre o mesmo teórico, acrescenta: “Para isso, ele também toma como ponto de partida a idéia de que a propriedade e o Estado não existiam na sociedade primitiva”.
Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que estas duas instituições – o capital e o trabalho – desenvolveram-se em virtude da civilização e o seu desenvolvimento dividiu a sociedade em pobres e ricos, em exploradores e explorados, em senhores e servos. Daí, podermos inferir que a riqueza significa poderio e dá àqueles que a possuem, o poder no Estado; do mesmo modo, a mesma obriga aos pobres a trabalhar nas fábricas e nas minas. Condena-os aos mais repugnantes e aos mais perigosos trabalhos. Os operários criam os valores, mas só recebem um salário. O lucro nasce justamente da diferença entre o valor e o salário. É aí, por conseguinte, que se acirra a produção da desigualdade social.
O avanço desenfreado do capital, permeado de crises e solavancos, propiciou grandes transformações econômicas e políticas. [...] Diferentemente do que acreditavam os pós-modernos, que o “Estado mínimo” neoliberal ampliaria as formas de democracia na sociedade civil, isso não ocorreu; ao contrário, se acelerou ainda mais o processo de centralização e controle do poder, elevando com isso a qualidade das conseqüências, demonstrando mais profundamente a necessidade da classe trabalhadora de romper com a ordem estabelecida. (BOGO, 2010, p. 11)
Para o pensador alemão Karl Marx, a produção das desigualdades sociais teria como origem a riqueza que é a massa de valores de uso que uma sociedade produz. Diz ainda que em tempos normais a economia capitalista, em cada ano, produz mais que no ano anterior.
Na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independente de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta. (MARX, 1982, p. 25 in ALBIAZZETTI, 2009, p. 09).
O QUADRO DE DESIGUALDADE SOCIAL NA MINHA REGIÃO(INHAMUNS)
Como foi mostrado na referência teórica acima, grande parte da população – no caso, as camadas menos favorecidas – contraem relações de trabalho, na maioria das vezes, independentes de sua vontade. Isso se dá por conta das condições desfavoráveis (pobreza, miséria) em que se acham inseridas. Nossa região é um típico exemplo dessa condição social.
A região falada é a Nordeste, mais especificamente o estado do Ceará e de forma mais localizada, a região dos Inhamuns, que tem como pólo a cidade de Crateús. Observa-se ainda que grande parte da população encontra-se em regiões rurais por conta de serem filhos, netos ou bisnetos de famílias de agricultores que não possuem terras e vendem sua força de trabalho para os “patrões” donos dessas grandes extensões de terra. A pequena renda obtida por esses agricultores lhes condena a continuar nesse ciclo e sem maiores possibilidades de mudança de classe social; se é que podemos dizer que pertencem mesmo a uma determinada classe social, como diria Karl Marx:
(...) na medida em que existe entre os pequenos camponeses apenas uma ligação local e em que a similitude de seus interesses não cria entre eles comunidade alguma, ligação nacional alguma, nem organização política, nessa exata medida não constituem uma classe. São consequentemente, incapazes de fazer valer seu interesse de classe em seu próprio nome, quer através de um Parlamento, quer através de uma convenção (...). (MARX, 1978, p. 116 in BOGO, 2010, p. 140).
É o que descreve o escritor Ademar Bogo em seu livro Identidade e luta de classes:
A classe não é formada pelos camponeses dispersos, mesmo que haja, em certo aspecto, uma relação social localizada, estabelecida naturalmente, que permita que eles se conheçam. Nesse sentido, qualquer iniciativa que se tome, seja no campo da educação, da cultura ou mesmo de cooperação, por meio da entreajuda, são esforços que não constroem a classe nem elevam a consciência para nível superior [...] campo é território onde convivem as diversas forças; classe é gente organizada em luta. (BOGO, 2010, p. 140).
Outro fator também observado com relação às pessoas acima, é que só recentemente tiveram seus direitos à educação escolar viabilizados pelos governos municipal e estadual. Outrora, os governos não disponibilizavam transportes coletivos para conduzir alunos da zona rural à zona urbana. Isso impossibilitou que esses mesmos camponeses pudessem desenvolver um trabalho mais técnico e, portanto, mais qualificado. Claro, que aqui se está levando em conta que a técnica citada é a provinda das descobertas da ciência. Em se tratando de tecnologia como tratores e/ou grandes maquinários, o nosso camponês raramente tem acesso a esses equipamentos.
As comunidades rurais de nossa região são muito pouco beneficiadas com as políticas públicas, já que são carentes de bens imprescindíveis do tipo: postos de saúde, saneamento básico, água encanada, iluminação elétrica, profissionais das mais diversas áreas como assistente social, psicólogo, enfermeiro, agente de saúde, comércios como supermercados, panificadoras, farmácias, açougues, dentre outros.
No entanto, faz-se mister registrar aqui a existência de comunidades rurais, os chamados assentamentos. Nestes, os programas assistenciais do governo federal têm amenizado as desigualdades sociais. Os assentamentos possuem moradias feitas de tijolos, com piso de cerâmica ou cimento, água encanada, luz elétrica e até as tecnologias de informações e comunicações, as TICs.
A zona urbana tem em seu bojo praticamente os mesmos problemas da zona rural no que diz respeito às desigualdades sociais dos burgueses (entenda-se aqui burguês como habitante do burgo, ou seja, da cidade). Nessas áreas urbanas, a desigualdade social também é bastante acentuada. As diferenças têm a ver com espaço urbano ocupado (periferia e bairros mais centrais), escolaridade (boa parte da população urbana não tem seus estudos concluídos), ocupações profissionais (boa parte da população não tem uma profissão), empregos bem remunerados e outros mal remunerados; e até subempregos. Estes últimos compõem a lista dos jovens que trabalham sem carteira assinada em comércios e supermercados e recebem rendimentos inferiores a um salário mínimo, o que caracteriza uma transgressão ao código trabalhista brasileiro, que estipula que todo empregado deve receber o salário mínimo; nesse grupo também se encontram as empregadas domésticas, faxineiras, homens e mulheres que fazem o que chamamos de serviços gerais, etc.
O QUE O PODER PÚBLICO DE TAMBORIL TEM FEITO PARA COMBATER AS DESIGUALDADES SOCIAIS:
Porém, em se falando de um local específico da região de Inhamuns, no caso, o município de Tamboril, há de se convir que avanços têm ocorrido nos últimos sete anos. A nova administração pública municipal em parceria com o governo estadual e com o governo federal, e, pela primeira vez, consultando a opinião pública local, partilhando decisões em conjunto com a sociedade civil (os cidadãos e cidadãs tamborilenses) tem contribuído significativamente para mudar o quadro crônico de desigualdades sociais aqui incrustadas há mais de um século. É o que esse trabalho exporá nas próximas linhas.
No tocante a cursos profissionalizantes e ações voltadas para trabalhos autônomos e geração de empregos, pode-se, sucintamente, listar as seguintes ações que foram implementadas no ano de 2010:
•Projeto Primeiro Passo – Jovem Estagiário: os resultados obtidos com esse projeto garantiram estágios supervisionados no comércio local para adolescentes com idades entre 16 a 24 anos com o objetivo de incluir e ampliar o acesso dos mesmos ao mercado de trabalho, proporcionando a oportunidade do primeiro emprego, de uma qualificação e da emancipação social e cidadã;
•Projeto Juventude Empreendedora: favorecimento do desenvolvimento dos valores de responsabilidade social e da cultura empreendedora na formação dos jovens com idade entre 17 a 24 anos em situação de maior fragilidade social e econômica, visando a sua integração na sociedade e no mercado de trabalho;
•Projeto de Inclusão Produtiva: contribuiu para a consolidação das políticas de emprego, trabalho e renda. O projeto visa a fortalecer a cidadania e a ampliação das oportunidades, possibilitando a inclusão social e produtiva de famílias com crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família. Foram ofertados os cursos de corte e costura, culinária para iniciantes, técnicas de serigrafia, customização manual de camisetas, doces e salgados para festas, culinária para self service, bolos, pães e pizzas; além disso, todos os participantes foram contemplados com o curso de ‘como montar o seu próprio negócio’, dentre vários outros projetos.
Com relação à Secretaria de Ação Social, pode-se também enumerar as seguintes ações:
•Projeto Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: (Ofertado no CRAS do distrito de Sucesso): os resultados obtidos atingem a redução de vulnerabilidade social em Sucesso, o aumento de acesso a serviços sócio-assistenciais e setoriais, melhoria da qualidade de vida das pessoas nessa mesma localidade;
•Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos: fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
Além destas ações citadas acima, foram realizadas também ações nas áreas de Assistência Social, Saúde, Saneamento Básico, Educação, dentre outros.
QUE OUTROS AVANÇOS PODERIAM SER DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE REDUZIR OU ELIMINAR AS DESIGUALDADES:
Mesmo com os atuais avanços sociais dos governos municipal e estadual, poder-se-ia propor as seguintes ações visando a diminuir ou eliminar as desigualdades sociais ainda existentes:
•Criação de Programas que visassem e tivessem como prioridade a criação de Cooperativas Agrícolas e Comerciais, dentre outras;
•A mudança do modelo único de educação pública fundamentado em um ensino que só contempla àqueles e àquelas que entendem e aprendem o conteúdo programático da escola baseado na inteligência simbólica e abstrata dos livros didáticos. Os governos – através do Ministério da Educação e suas respectivas Secretarias de Educação – criariam novos modelos educacionais como os já existentes em países como Alemanha, Finlândia, etc., que criaram escolas públicas que contemplam os alunos que dominam as inteligências pragmática e empírica dos afazeres profissionais do cotidiano. Isso possibilitaria que grande parte dos alunos que nunca buscam o Ensino Superior, apenas empunham o Certificado do Ensino Médio, saíssem da escola como profissionais gabaritados nas mais diversas áreas, como: mecânica, panificação, hotelaria, culinária, comércio, pintura, desenho técnico, costura, corte e pintura de cabelo, dentre outros.
Entende-se aqui, que a questão social por muitos séculos havia sido vinculada a questões inerentes à condição humana, como, por exemplo, ter nascido em família ou casta humilde, ter nascido em lugarejo pobre, não ter tido o privilégio de nascer em berço aristocrático ou de famílias proprietárias de feudos ou da realeza.
Somente a partir da Idade Moderna é que a questão social passou a ser tratada como assunto político, ou seja, público. E o que desencadeou a compreensão desse assunto como de interesse público e não como fatalidade do destino ou de Deus foi a insatisfação e conseqüente consciência por parte de uma grande maioria de trabalhadores pobres que passavam a expor publicamente suas condições inadequadas e injustas de sobrevivência nos ambientes de trabalho e em suas comunidades e passando assim, portanto, a ser, uma ameaça às classes burguesas. É o que diz Neto (2001) quando afirma categoricamente que “pela primeira vez a pobreza crescia na proporção que aumentava a capacidade produtiva do capitalismo. Os pobres passaram a protestar e a se constituir como uma real ameaça às constituições sociais existentes”. E continua: “nesse período, a pobreza passou a se constituir como problema. Pela primeira vez a naturalização da miséria foi politicamente contestada”.
As expressões da questão social não seria, evidentemente, entendidas como fruto natural do ‘ser social e político’ dos indivíduos. Antes, conseqüência de relações sócio-econômicas baseadas e/ou estruturadas na riqueza de alguns em detrimento da pobreza de muitos. Cabe, por conseguinte, propiciar meios legais com o intuito de enfrentar e ‘desmascarar’ toda e qualquer instituição pública, privada que ainda vê as expressões da questão social como conseqüência natural das relações financeiro-trabalhistas.
Muito se tem falado e escrito sobre desigualdade social desde que se começou a desvincular a condição humana de nobre ou plebeu, rico ou pobre, patrão ou operário a uma fatalidade do destino ou a uma intervenção divina. Esse assunto, portanto, até então ignorado pelas autoridades civis e governamentais, passa a ser objeto de reflexão por parte de escritores e pensadores como sociólogos, historiadores, antropólogos, dentre outros.
Por conseguinte, foi muito gratificante poder ler textos de autores altamente conceituados como Jacques Rousseau, John Locke e Karl Marx. Este último, causou grandes impressões pela contundência de seus argumentos e críticas no que diz respeito às relações sociais, mais precisamente àquelas que, segundo o mesmo autor, determinam-nas: as econômicas.
A partir desses enfoques econômicos dados por Karl Marx, pode-se, com relativa facilidade, compreender que a essência de tudo que move o capitalismo, no caso, o acúmulo de riquezas de alguns em detrimento da maioria, é o ‘ponto nelvrágico’ que engendra todas as desigualdades sociais.
Finalmente, faz-se mister atentar também para a grande contribuição que a Educação pode – e deve dar – para alavancar progressos nas mais variadas áreas da sociedade humana; entretanto, é urgente que se criem mecanismos que funcionalizem e otimizem a educação pública que aí está, para, a partir daí, beneficiar as classes populares e operárias; classes estas que são as que mais sofrem por conta das desigualdades sociais.
Desigualdade social significa diferenças entre indivíduos de uma mesma sociedade devido à desigualdade no acesso aos recursos materiais e simbólicos. Esses mesmos indivíduos se encontram em classes sociais distintas, classes estas que se caracterizam por apresentarem poder aquisitivo bastante distanciado no que tange ao econômico-financeiro e também – quase sempre – no que diz respeito às aquisições cognitivas abstratas, ou seja, da intelectualidade. Classe é, portanto, uma camada social que desempenha um determinado papel na produção. Os que vivem de um salário formam a classe operária. Os que vivem principalmente à custa do lucro, de juros ou rendimentos, formam a classe dos capitalistas.
Estas duas classes, tanto no que se refere ao modo pelo qual obtêm seus meios de subsistência, quanto no que se relaciona com a organização da sociedade, estão separadas por antagonismos irredutíveis, porque o antagonismo primordial, baseado em questões de salário e durações de trabalho, com o tempo e à medida que a consciência de classe do proletariado se desenvolve, vai se transformando numa luta encarniçada das duas classes em torno das próprias bases da sociedade. Portanto, as classes ricas e/ou intelectuais ocupam os cargos ou postos que determinam as relações sócio-econômicas; e, para as classes populares, só lhes restam as ocupações menos valorizadas, tanto do ponto de vista de rentabilidade como do ponto de vista de influência social.
As desigualdades sociais são produzidas a partir de vários fatores concernentes a questões como: meios de produção, bens e riquezas, regimes políticos, dentre outros. Segundo Max Beer a desigualdade social é produzida a partir do “antagonismo irredutível que existe entre o capital e o trabalho”. Essa afirmação de Beer refere-se às teorias de um teórico do século XVIII que foi considerado o mais notável crítico da Inglaterra na primeira fase da Revolução Industrial, Charles Hall. E ainda sobre o mesmo teórico, acrescenta: “Para isso, ele também toma como ponto de partida a idéia de que a propriedade e o Estado não existiam na sociedade primitiva”.
Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que estas duas instituições – o capital e o trabalho – desenvolveram-se em virtude da civilização e o seu desenvolvimento dividiu a sociedade em pobres e ricos, em exploradores e explorados, em senhores e servos. Daí, podermos inferir que a riqueza significa poderio e dá àqueles que a possuem, o poder no Estado; do mesmo modo, a mesma obriga aos pobres a trabalhar nas fábricas e nas minas. Condena-os aos mais repugnantes e aos mais perigosos trabalhos. Os operários criam os valores, mas só recebem um salário. O lucro nasce justamente da diferença entre o valor e o salário. É aí, por conseguinte, que se acirra a produção da desigualdade social.
O avanço desenfreado do capital, permeado de crises e solavancos, propiciou grandes transformações econômicas e políticas. [...] Diferentemente do que acreditavam os pós-modernos, que o “Estado mínimo” neoliberal ampliaria as formas de democracia na sociedade civil, isso não ocorreu; ao contrário, se acelerou ainda mais o processo de centralização e controle do poder, elevando com isso a qualidade das conseqüências, demonstrando mais profundamente a necessidade da classe trabalhadora de romper com a ordem estabelecida. (BOGO, 2010, p. 11)
Para o pensador alemão Karl Marx, a produção das desigualdades sociais teria como origem a riqueza que é a massa de valores de uso que uma sociedade produz. Diz ainda que em tempos normais a economia capitalista, em cada ano, produz mais que no ano anterior.
Na produção social da própria vida, os homens contraem relações determinadas, necessárias e independente de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapa determinada de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção forma a estrutura econômica da sociedade, a base real sobre a qual se levanta. (MARX, 1982, p. 25 in ALBIAZZETTI, 2009, p. 09).
O QUADRO DE DESIGUALDADE SOCIAL NA MINHA REGIÃO(INHAMUNS)
Como foi mostrado na referência teórica acima, grande parte da população – no caso, as camadas menos favorecidas – contraem relações de trabalho, na maioria das vezes, independentes de sua vontade. Isso se dá por conta das condições desfavoráveis (pobreza, miséria) em que se acham inseridas. Nossa região é um típico exemplo dessa condição social.
A região falada é a Nordeste, mais especificamente o estado do Ceará e de forma mais localizada, a região dos Inhamuns, que tem como pólo a cidade de Crateús. Observa-se ainda que grande parte da população encontra-se em regiões rurais por conta de serem filhos, netos ou bisnetos de famílias de agricultores que não possuem terras e vendem sua força de trabalho para os “patrões” donos dessas grandes extensões de terra. A pequena renda obtida por esses agricultores lhes condena a continuar nesse ciclo e sem maiores possibilidades de mudança de classe social; se é que podemos dizer que pertencem mesmo a uma determinada classe social, como diria Karl Marx:
(...) na medida em que existe entre os pequenos camponeses apenas uma ligação local e em que a similitude de seus interesses não cria entre eles comunidade alguma, ligação nacional alguma, nem organização política, nessa exata medida não constituem uma classe. São consequentemente, incapazes de fazer valer seu interesse de classe em seu próprio nome, quer através de um Parlamento, quer através de uma convenção (...). (MARX, 1978, p. 116 in BOGO, 2010, p. 140).
É o que descreve o escritor Ademar Bogo em seu livro Identidade e luta de classes:
A classe não é formada pelos camponeses dispersos, mesmo que haja, em certo aspecto, uma relação social localizada, estabelecida naturalmente, que permita que eles se conheçam. Nesse sentido, qualquer iniciativa que se tome, seja no campo da educação, da cultura ou mesmo de cooperação, por meio da entreajuda, são esforços que não constroem a classe nem elevam a consciência para nível superior [...] campo é território onde convivem as diversas forças; classe é gente organizada em luta. (BOGO, 2010, p. 140).
Outro fator também observado com relação às pessoas acima, é que só recentemente tiveram seus direitos à educação escolar viabilizados pelos governos municipal e estadual. Outrora, os governos não disponibilizavam transportes coletivos para conduzir alunos da zona rural à zona urbana. Isso impossibilitou que esses mesmos camponeses pudessem desenvolver um trabalho mais técnico e, portanto, mais qualificado. Claro, que aqui se está levando em conta que a técnica citada é a provinda das descobertas da ciência. Em se tratando de tecnologia como tratores e/ou grandes maquinários, o nosso camponês raramente tem acesso a esses equipamentos.
As comunidades rurais de nossa região são muito pouco beneficiadas com as políticas públicas, já que são carentes de bens imprescindíveis do tipo: postos de saúde, saneamento básico, água encanada, iluminação elétrica, profissionais das mais diversas áreas como assistente social, psicólogo, enfermeiro, agente de saúde, comércios como supermercados, panificadoras, farmácias, açougues, dentre outros.
No entanto, faz-se mister registrar aqui a existência de comunidades rurais, os chamados assentamentos. Nestes, os programas assistenciais do governo federal têm amenizado as desigualdades sociais. Os assentamentos possuem moradias feitas de tijolos, com piso de cerâmica ou cimento, água encanada, luz elétrica e até as tecnologias de informações e comunicações, as TICs.
A zona urbana tem em seu bojo praticamente os mesmos problemas da zona rural no que diz respeito às desigualdades sociais dos burgueses (entenda-se aqui burguês como habitante do burgo, ou seja, da cidade). Nessas áreas urbanas, a desigualdade social também é bastante acentuada. As diferenças têm a ver com espaço urbano ocupado (periferia e bairros mais centrais), escolaridade (boa parte da população urbana não tem seus estudos concluídos), ocupações profissionais (boa parte da população não tem uma profissão), empregos bem remunerados e outros mal remunerados; e até subempregos. Estes últimos compõem a lista dos jovens que trabalham sem carteira assinada em comércios e supermercados e recebem rendimentos inferiores a um salário mínimo, o que caracteriza uma transgressão ao código trabalhista brasileiro, que estipula que todo empregado deve receber o salário mínimo; nesse grupo também se encontram as empregadas domésticas, faxineiras, homens e mulheres que fazem o que chamamos de serviços gerais, etc.
O QUE O PODER PÚBLICO DE TAMBORIL TEM FEITO PARA COMBATER AS DESIGUALDADES SOCIAIS:
Porém, em se falando de um local específico da região de Inhamuns, no caso, o município de Tamboril, há de se convir que avanços têm ocorrido nos últimos sete anos. A nova administração pública municipal em parceria com o governo estadual e com o governo federal, e, pela primeira vez, consultando a opinião pública local, partilhando decisões em conjunto com a sociedade civil (os cidadãos e cidadãs tamborilenses) tem contribuído significativamente para mudar o quadro crônico de desigualdades sociais aqui incrustadas há mais de um século. É o que esse trabalho exporá nas próximas linhas.
No tocante a cursos profissionalizantes e ações voltadas para trabalhos autônomos e geração de empregos, pode-se, sucintamente, listar as seguintes ações que foram implementadas no ano de 2010:
•Projeto Primeiro Passo – Jovem Estagiário: os resultados obtidos com esse projeto garantiram estágios supervisionados no comércio local para adolescentes com idades entre 16 a 24 anos com o objetivo de incluir e ampliar o acesso dos mesmos ao mercado de trabalho, proporcionando a oportunidade do primeiro emprego, de uma qualificação e da emancipação social e cidadã;
•Projeto Juventude Empreendedora: favorecimento do desenvolvimento dos valores de responsabilidade social e da cultura empreendedora na formação dos jovens com idade entre 17 a 24 anos em situação de maior fragilidade social e econômica, visando a sua integração na sociedade e no mercado de trabalho;
•Projeto de Inclusão Produtiva: contribuiu para a consolidação das políticas de emprego, trabalho e renda. O projeto visa a fortalecer a cidadania e a ampliação das oportunidades, possibilitando a inclusão social e produtiva de famílias com crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família. Foram ofertados os cursos de corte e costura, culinária para iniciantes, técnicas de serigrafia, customização manual de camisetas, doces e salgados para festas, culinária para self service, bolos, pães e pizzas; além disso, todos os participantes foram contemplados com o curso de ‘como montar o seu próprio negócio’, dentre vários outros projetos.
Com relação à Secretaria de Ação Social, pode-se também enumerar as seguintes ações:
•Projeto Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF: (Ofertado no CRAS do distrito de Sucesso): os resultados obtidos atingem a redução de vulnerabilidade social em Sucesso, o aumento de acesso a serviços sócio-assistenciais e setoriais, melhoria da qualidade de vida das pessoas nessa mesma localidade;
•Projeto Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos: fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho.
Além destas ações citadas acima, foram realizadas também ações nas áreas de Assistência Social, Saúde, Saneamento Básico, Educação, dentre outros.
QUE OUTROS AVANÇOS PODERIAM SER DESENVOLVIDAS NO SENTIDO DE REDUZIR OU ELIMINAR AS DESIGUALDADES:
Mesmo com os atuais avanços sociais dos governos municipal e estadual, poder-se-ia propor as seguintes ações visando a diminuir ou eliminar as desigualdades sociais ainda existentes:
•Criação de Programas que visassem e tivessem como prioridade a criação de Cooperativas Agrícolas e Comerciais, dentre outras;
•A mudança do modelo único de educação pública fundamentado em um ensino que só contempla àqueles e àquelas que entendem e aprendem o conteúdo programático da escola baseado na inteligência simbólica e abstrata dos livros didáticos. Os governos – através do Ministério da Educação e suas respectivas Secretarias de Educação – criariam novos modelos educacionais como os já existentes em países como Alemanha, Finlândia, etc., que criaram escolas públicas que contemplam os alunos que dominam as inteligências pragmática e empírica dos afazeres profissionais do cotidiano. Isso possibilitaria que grande parte dos alunos que nunca buscam o Ensino Superior, apenas empunham o Certificado do Ensino Médio, saíssem da escola como profissionais gabaritados nas mais diversas áreas, como: mecânica, panificação, hotelaria, culinária, comércio, pintura, desenho técnico, costura, corte e pintura de cabelo, dentre outros.
Entende-se aqui, que a questão social por muitos séculos havia sido vinculada a questões inerentes à condição humana, como, por exemplo, ter nascido em família ou casta humilde, ter nascido em lugarejo pobre, não ter tido o privilégio de nascer em berço aristocrático ou de famílias proprietárias de feudos ou da realeza.
Somente a partir da Idade Moderna é que a questão social passou a ser tratada como assunto político, ou seja, público. E o que desencadeou a compreensão desse assunto como de interesse público e não como fatalidade do destino ou de Deus foi a insatisfação e conseqüente consciência por parte de uma grande maioria de trabalhadores pobres que passavam a expor publicamente suas condições inadequadas e injustas de sobrevivência nos ambientes de trabalho e em suas comunidades e passando assim, portanto, a ser, uma ameaça às classes burguesas. É o que diz Neto (2001) quando afirma categoricamente que “pela primeira vez a pobreza crescia na proporção que aumentava a capacidade produtiva do capitalismo. Os pobres passaram a protestar e a se constituir como uma real ameaça às constituições sociais existentes”. E continua: “nesse período, a pobreza passou a se constituir como problema. Pela primeira vez a naturalização da miséria foi politicamente contestada”.
As expressões da questão social não seria, evidentemente, entendidas como fruto natural do ‘ser social e político’ dos indivíduos. Antes, conseqüência de relações sócio-econômicas baseadas e/ou estruturadas na riqueza de alguns em detrimento da pobreza de muitos. Cabe, por conseguinte, propiciar meios legais com o intuito de enfrentar e ‘desmascarar’ toda e qualquer instituição pública, privada que ainda vê as expressões da questão social como conseqüência natural das relações financeiro-trabalhistas.
Muito se tem falado e escrito sobre desigualdade social desde que se começou a desvincular a condição humana de nobre ou plebeu, rico ou pobre, patrão ou operário a uma fatalidade do destino ou a uma intervenção divina. Esse assunto, portanto, até então ignorado pelas autoridades civis e governamentais, passa a ser objeto de reflexão por parte de escritores e pensadores como sociólogos, historiadores, antropólogos, dentre outros.
Por conseguinte, foi muito gratificante poder ler textos de autores altamente conceituados como Jacques Rousseau, John Locke e Karl Marx. Este último, causou grandes impressões pela contundência de seus argumentos e críticas no que diz respeito às relações sociais, mais precisamente àquelas que, segundo o mesmo autor, determinam-nas: as econômicas.
A partir desses enfoques econômicos dados por Karl Marx, pode-se, com relativa facilidade, compreender que a essência de tudo que move o capitalismo, no caso, o acúmulo de riquezas de alguns em detrimento da maioria, é o ‘ponto nelvrágico’ que engendra todas as desigualdades sociais.
Finalmente, faz-se mister atentar também para a grande contribuição que a Educação pode – e deve dar – para alavancar progressos nas mais variadas áreas da sociedade humana; entretanto, é urgente que se criem mecanismos que funcionalizem e otimizem a educação pública que aí está, para, a partir daí, beneficiar as classes populares e operárias; classes estas que são as que mais sofrem por conta das desigualdades sociais.
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