sexta-feira, 21 de outubro de 2011

CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAS NO BRASIL

1. INTERVENÇÃO DO ESTADO JUNTO ÀS QUESTÕES SOCIAIS O estado intervém através de políticas sociais porque se vê responsável diante das demandas da sociedade civil, mesmo que isso não signifique que seja o único responsável para os suprimentos dessas mesmas demandas e as tomadas de decisões dali decorrentes. É que cabe também à sociedade civil a co-responsabilidade nisso tudo, já que ambas as esferas – sociedade civil e estado – interagem entre si dentro de relações de reciprocidade e antagonismo. (ROSSI & JESUS, de. 2009, p. 1). Ademais, é preciso lembrar que as questões sociais estão no âmbito das políticas sociais, políticas estas que se concretizam através dos serviços sociais e através das políticas públicas. Entende-se por políticas públicas aquelas que “se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis” (PEREIRA, 1996, p. 130). Há na gênese da política social o fator determinante do regime político capitalista; a primeira, surge a partir das exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados e/ou a partir dos imperativos do processo de produção capitalista e das exigências funcionais da produção capitalista. (OFFE, 1984, p. 32-37). Entende-se por exigências políticas dos trabalhadores assalariados a implantação de assistência social de prestação de serviços sociais, que contempla uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimento psicossocial, reinserção social. Também pode-se considerar as medidas jurídicas como política social. Além destas, também eram consideradas medidas de política social a construção de equipamentos sociais e de subsídios. Há de se esclarecer, de antemão, que as políticas sociais – implantação de assistência social de prestação de serviços – no Brasil são relativamente recentes, pois ainda inexistiam nas primeiras décadas do século XX. Acredita-se que a ideologia escravocrata que subsistia subjacente à burguesia, classe que incrementava e alavancava os cargos trabalhistas nas fábricas, indústrias, empresas (públicas e particulares), dentre outros, rondava a tudo e a todos como um “fantasma” e, por conseguinte, enxergava, no proletariado (trabalhador, funcionário), a mão-de-obra que só tem necessidade de trabalhar e produzir. É como se essas pessoas fossem apenas “máquinas” auto-limpantes. No início do século XX inexistia uma legislação trabalhista, ou seja, novas e regras que mediassem a relação entre patrão e empregado. Esta inexistência torna ainda mais clara as desigualdades oriundas da exploração que visava a atender a máxima capitalista de se “obter mais lucro e se reduzir as despesas”. Torna visível, ainda, o agravamento das problemáticas sociais, o que podemos chamar de seqüelas sociais, como por exemplo, a exploração da mão-de-obra infantil, longas jornadas de trabalho sem remuneração extra, condições insalubres de trabalho, etc. (SIKORSKI, 2009, p. 49). 2. PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS Tendo como referência temporal o século XX, as perspectivas de atuação do Estado no processo de construção das Políticas Sociais se deram de forma lenta e paulatina, como se pode constatar em Daniela Sikorski ao afirmar em seu livro Oficina de Formação: Questão Social, na página 53, que “a questão social permanece por várias décadas na ilegalidade, por isso foi formulada como desordem, criminalizando o sujeito, e enfrentada via aparelhos repressivos do Estado (polícia civil, militar, etc.)”. Além disso, convém salientar que o Estado se mostrava incapaz de apresentar soluções para os problemas instaurados, principalmente, nas classes sociais mais exploradas. Segundo Trevisan e Bellen, foi com o agravamento da crise welfare state, já no final do século XX – década de 70 – que o “Estado é fortemente questionado tanto em suas funções quanto na real eficácia de suas ações interventoras na realidade social”. E acrescenta: “as políticas públicas eram consideradas quase exclusivamente outputs do sistema político, o que justificava o fato de a atenção dos investigadores ter se concentrado inicialmente nos inputs”. Mais adiante, os autores acima citam Faria (2003), no que diz respeito ao início dos estudos sobre políticas públicas no Brasil: [...] No caso do Brasil, os estudos sobre políticas públicas são bem recentes. Nesses estudos dispersos, a ênfase recaiu ou à análise das estruturas e instituições ou à caracterização dos processos de negociação das políticas setoriais específicas. [...] há atualmente uma Babel de abordagens, teorizações incipientes e vertentes analíticas que buscam dar significação à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas. (FARIA, (2003) in TREVISAN & BELLEN). Impulsionada pela transição democrática, a análise de políticas públicas experimentou seu apogeu na década de 1980. Segundo Melo (1999), são três os motivos da expansão: o primeiro motivo é por conta do deslocamento na agenda pública. É que durante os anos de 1970, a agenda pública se estruturava em torno de questões relativas ao modelo brasileiro de desenvolvimento, onde os debates limitavam-se aos impactos redistributivos da ação governamental e ao tipo de racionalidade que conduzia o projeto de modernização conservadora do regime ditatorial. Em seguida, não obstante o fim do período autoritário, constatou-se que os obstáculos à consecução de políticas sociais efetivas continuaram existindo. A perplexidade e o desencantamento em relação ao Estado levaram a um maior interesse sobre as condições da efetividade da ação pública. Finalmente, a difusão internacional da idéia de reforma do Estado e do aparelho do Estado passou a ser o princípio organizador da agenda pública dos anos 1980-90, o que provocou uma proliferação de estudos das políticas públicas. De fato, nos últimos anos tem-se visto um crescimento dos estudos da área de políticas públicas no Brasil (Arretche, 2003; Sousa, 2003). Conforme Arretche (2003), multiplicaram-se as dissertações e teses sobre temas relacionados às políticas governamentais, disciplinas de políticas públicas foram criadas ou inseridas nos programas de graduação e pós-graduação; criam-se linhas de pesquisa especialmente voltadas para essa áreas; instituíram-se agências de fomento à pesquisa, assim como linhas especiais de financiamento para a área. (TREVISAN & BELLEN, 2008, p. 533). 3. DIREÇÕES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL E SUAS INCIDÊNCIAS NA CONTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS No início do século XX, o papel do assistente social era bastante direcionado somente ao indivíduo, e este recebia em si toda a culpa de seu fracasso social e era considerado incapaz de gerir sua própria vida. Havia, então, uma tendência a não se enxergar o problema a partir de uma conjuntura política: as questões sociais eram encaradas como fatores ponctuais. Era no indivíduo e para o indivíduo que os esforços do profissional do Serviço Social se direcionavam; o Estado, por sua vez, mantinha-se parcialmente isento; desculpabilizado, então. Ocorria um processo de “culpabilização” do proletário por sua situação: ele era considerado portado de uma “ignorância natural”, baixo nível cultural, fraca formação moral, insuficiência em recursos econômicos; enfim, era presa fácil da “fanfarra” subversiva. (SIKORSKI, 2009, p. 111). Ainda nesse período, há de se acrescentar a forte influência da ideologia católica na prática do profissional do Serviço Social. Isso se caracteriza pelo discurso moral e doutrinário, como diz Daniela Sikorski: O discurso caracterizava-se por ser doutrinário e moralista, ou seja, os profissionais assumiam uma postura de conhecimento e decisão sobre o que era melhor para o outro; o julgamento moral tem por base o esquecimento das bases materiais das relações sociais. (SIKORSKI, 2009, p. 111). A partir da década de 70 do século XX, o Serviço Social começou a se desvincular da Igreja e impõe um embasamento teórico na sua atuação acadêmica, “assim a visão do Serviço Social em relação à questão social começa a deslocar-se da “moral!”, para a observação/estudo/pesquisa do coletivo”. (SIKORSKI, 2009, p. 111). Falando da prática do profissional da área de Serviço Social no que tange à instrumentalização desse mesmo profissional, convém destacar o que diz Costa: Assim, os instrumentos não eram mais considerados como artifícios meramente burocráticos, passou-se a assumir o caráter de mediação que lhe é peculiar, buscando compreender a dimensão política existente na sociedade e na profissão. (COSTA, 2007). Mesmo que os instrumentos de intervenção do profissional dessa área sejam basicamente os mesmos, tais como: linguagem instrumental, palestras, visitas domiciliares, entrevistas, livro de registro e observação, faz-se mister identificar a postura crítico-social nesses mesmos profissionais, que os diferencia dos demais: Todavia, o uso e percepção da importância dos instrumentos utilizados diferenciam-se de acordo com a compreensão que têm os profissionais sobre a conjuntura e a correlação de forças existentes tanto nas instituições em que trabalham, quanto na sociedade de um modo geral, ou seja, da dimensão política inerente a todas as relações existentes no âmbito da sociedade. (COSTA, 2007). Na última década do século XX, após a aprovação do projeto ético-político, projeto esse marcado pelo surgimento dos cursos de Pós-Graduação, além do amadurecimento organizacional e político, obteve-se, por parte dos profissionais da área de Serviço Social, uma substancial melhoria na relação com os usuários, com outras profissões afins e instituições, além, é claro, de um maior aprofundamento das bases científicas do Serviço Social como entidade sistemática, isto é, como ciência. O projeto ético-político é um projeto desenvolvido por parcela majoritária de assistentes sociais onde estão explicitados os limites e responsabilidades que atravessam o exercício profissional do assistente social. Fundamentado na matriz sócio-histórica, cujo ponto de partida é a teoria social crítica, o projeto ético-político vem se desenvolvendo e adensando corpo mais precisamente na década de 1990 com a aprovação do código de ética, da lei de regulamentação da profissão e com a aprovação das diretrizes curriculares. (FERREIRA, 2009, p. 115). O presente trabalho nos faz repensar a relação Estado e sociedade civil no que diz respeito à atuação daquele em suas intervenções via políticas públicas nessa última. Trata-se de se perceber o viés histórico em toda a trajetória das atuações sociais do Estado, e, a partir daí, dar-se conta dos diferentes interesses políticos daí decorrentes. Se, por um lado, o Estado, no início do século XX, quando ainda impunha sua postura de representação maior das classes dominantes, atuava de forma pouco significativa no que tange às políticas públicas, por outro lado, o mesmo Estado – diante das pressões populares e da conjuntura internacional favorável à defesa dos direitos humanos – pôs-se, desde então, a representar e defender a população menos favorecida. Muitas reivindicações por parte dos órgãos e instituições governamentais ou não, foram feitas visando a um envolvimento real – por parte do Governo – que mostrasse uma melhoria de qualidade de vida daqueles classificados como pobres ou miseráveis. Pode-se perceber nesse processo de mudança social, a atuação do Serviço Social, que vai se tornando mais liberal e autônomo, e, portanto, mais livre das amarras do Estado e mais atuante no que diz respeito ao aprofundamento das questões sociais. Finalmente, convém ressaltar que ainda há de se sobrepujar “pedras no caminho” de uma realidade social alicerçada num mundo capitalista, cujos interesses se pautam no econômico e no ganho de poucos, e, que, portanto, se antagonizam com os interesses das classes populares.

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